O Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência
surgiu em um período em que vivíamos à margem da sociedade e das políticas
públicas. Passamos por tempos difíceis, onde na história das civilizações o
extermínio, a exclusão e a integração estavam presentes em nossas vidas.
Em 2008, o Brasil ratificou a Convenção sobre os
Direitos das Pessoas com Deficiência, adotada pela ONU, bem como seu Protocolo
Facultativo, em 2009, documento que obteve equivalência constitucional,
valorizando a atuação conjunta entre sociedade civil e governo. O
comprometimento dos Estados Partes a assegurar e promover o pleno exercício de
todos os direitos humanos e liberdades fundamentais para todas as pessoas com
deficiência, sem qualquer tipo de discriminação, pode ser considerado um dos
principais elementos da Convenção.
Para atender os desafios, o governo brasileiro
lançou o Plano Viver sem Limite, que busca garantir que a política da pessoa
com deficiência seja transversal, estando estabelecida em eixos estratégicos
que enfrentam os anos de opressão e discriminação promovidos pela ausência de
ações governamentais concretas.
Não podemos deixar de destacar que, nos últimos
anos, tivemos três conferências nacionais com participação de milhares de
atores sociais em processos democráticos e participativos, os quais produziram
centenas de propostas para aperfeiçoamento das políticas públicas.
Os novos tempos exigem cada vez mais protagonismo.
O controle social avança em todo país, com mais de 500 conselhos municipais e
estaduais dos direitos da pessoa com deficiência já consolidados.
Hoje, todas as unidades da federação possuem órgão
gestor da política pública para a pessoa com deficiência e cresce a implantação
destes espaços nas capitais e demais municípios.
O dia é
de luta, mas também de celebração de vitórias. Almejamos que a garantia dos
direitos esteja enraizada nas diferentes instâncias sociais, como forma de
avançar cada vez mais nas conquistas e na construção de uma sociedade que tenha
como princípios a acessibilidade e a
inclusão de todas as pessoas.
Antônio José Ferreira
do Nascimento
Presidente do Conselho Nacional
dos Direitos da Pessoas com Deficiência (CONADE)
Disponível em: http://www.pessoacomdeficiencia.gov.br/app/sites/default/files/arquivos/%5Bfield_generico_imagens-filefield-description%5D_102.pdf
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